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CAP.
I - DAS ORGANIZAÇÕES E AFINS:
(Art.
1º) Este modelo geral de regulamento é o conjunto das disposições
que regem os Campeonatos da CNFS - Confederação Nacional de Futebol de Salão
e APFS - Associação Paulista de Futebol de Salão, respeitando as regras da
FIFUSA - Federação Internacional de Futebol de Salão e AMF - Associação
Mundial de Futsal (salvo alguns itens contidos neste regulamento).
(Art. 2º) As competições promovidas por estas entidades têm
por finalidade desenvolver o intercambio social, esportivo, difundindo a melhora
física, técnica e tática do desporto, bem como estimular
a amizade e o companheirismo entre os participantes, não tolerando de
forma alguma a violência, entre todas as equipes.
(Art. 3º) Compete ao departamento de organização esportiva
da CNFS e APFS, elaborar tabela designando datas, horários e locais das
competições, bem como a escala de arbitragem, zelando pela lisura,
imparcialidade, e a mais alta moralidade esportiva da competição
(não tendo as equipes o poder de veto junto a Arbitragem).
(Art. 4º) - As competições promovidas pela APFS e CNFS ocorrem
nas categorias abaixo descritas:
· Chupetinha;
· Mamadeira;
· Fraldinha;
· Pré-Mirim;
· Infantil;
· Infanto;
· Juvenil;
· Principal;
· Veteranos.
CAP. II
- DAS INSCRIÇÕES:
(Art.5 º)
Podem participar dos campeonatos da APFS e CNFS: Clubes, Empresas, Equipes Amadoras
de Futsal e demais representações esportivas convidadas pela entidade.
(Art.6º) As inscrições dos atletas e comissão técnica
são efetivadas através de formulários próprios fornecidos
pela CNFS e APFS.
(Art.7º) Durante a competição o atleta não poderá
ser inscrito por mais de uma equipe, sendo somente a primeira inscrição
registrada e reconhecida pelas entidades.
(Art.8º) A inscrição do atleta só será considera
após aprovação da CNFS e APFS e carteirinha expedida.
CAP. III
- DOS JOGOS:
(Art. 9º)
Para iniciar as partidas as equipes devem ter no mínimo 05 (cinco) atletas,
todos devidamente uniformizados, constando em súmula e com documento
em mesa.
(Art.10º) As partidas são paralisadas caso as equipes fiquem com
menos de quatro atletas em quadra, sendo este motivo por expulsão, exclusão
ou por não ter quorum no banco de reservas para substituir um jogador
contundido.
(Art.11º) Aos participantes atletas, técnicos, preparadores físicos
e massagistas, é obrigatória a apresentação da carteirinha
CNFS e APFS originais.
(Art.12º) O mando de jogo pertence à equipe localizada a direita
da tabela, cabendo a troca de uniforme a equipe localizada a esquerda da tabela.
Tendo esta equipe 00:10 (dez minutos) para a troca do uniforme, cumprindo este
prazo se caracteriza perdedora por WO, (toda inspeção de uniforme
das equipes ficará a critério da aprovação da arbitragem).
(Art.13º) Todas as equipes são obrigadas a comparecer em quadra
com dois uniformes.
(Art.14º) Todos os atletas devem obrigatoriamente usar os equipamentos
para pratica do Futebol de Salão, ou seja, caneleira, tarja de capitão,
calção, meião, camisas sendo que a numeração
deve ser bem legível, e tênis apropriado para a pratica desta modalidade.
(Art.15º) Todos os atletas devem estar usando a mesma cor do uniforme (salvo
o goleiro).
(Art.16º) A Comissão Técnica e o banco de reserva não
é permitido a entrada na quadra se os mesmos estiverem indevidamente
trajados (ficando estabelecido que os membros da comissão técnica
não podem representar suas equipes trajados de bermuda, camiseta regata,
boné, toucas ou quaisquer itens que os oficiais de arbitragem considerem
impróprios).
CAP.IV
SISTEMA DE DISPUTA:
(Art.17)
As formas de disputa dos campeonatos da APFS e CNFS, são previamente
estabelecidas após a conclusão do número
de inscritos nas competições.
(Art.18º) A contagem de pontos é estabelecida em:
Vitória: 03 pontos;
Empate: 01 ponto;
Derrota: 00 ponto.
(Art.19º) Somente ao departamento esportivo cabe as mudanças da
tabela e local devendo o mesmo avisar com antecedência as equipes envolvidas
na partida.
(Art.20º) Após a expedição da tabela definitiva, caso
solicitado alguma mudança quer de horários ou datas e local o
motivo deve ser apresentado à diretoria esportiva da CNFS (para avaliação).
CAP.V
- DOS RECURSOS:
(Art.21º)
As equipes que se acharem prejudicadas após o encerramento da partida,
podem recorrer encaminhando oficio ao departamento esportivo da CNFS e APFS
para apreciação (dentro de um prazo e com valores estabelecidos
pelo regulamento individual das competições).
(Art.22º) Todo recurso deve ser entregue na CNFS e APFS digitado, datilografado
ou em letra de forma, descriminando item por item nos recursos, cabendo as equipes,
a responsabilidade por valores estabelecidos antes dos campeonatos pelas entidades.
(Art.23º) Todo o recurso deve ser examinado pelo departamento do conselho
de recurso da CNFS, responsável pela aplicação das penas
previstas pelas normas do regulamento e pelos códigos desportivos.
CAP. VI
- CARTÕES:
(Art.24º)
Os cartões usados pela arbitragem nas competições são
três denominando - se:
Amarelo: Advertência;
Azul: Desclassificação do atleta na partida, podendo ser substituído
por outro;
Vermelho: Eliminação do atleta na partida não podendo entrar
outro em seu lugar.
CAP. VII
- PUNIÇÕES:
(Art.25º)
No caso de confusão prejudicando o bom andamento da partida envolvendo
as duas equipes ambas são punidas e nenhuma delas pode pleitear os pontos
do jogo (este caso é julgado conforme relatório do arbitro).
(Art.26º) Há tolerância de 00:10 (dez minutos) cronometrados
em todas as partidas, vencendo este prazo a equipe que estiver em quadra devidamente
uniformizada com mínimo de 05 (cinco) atletas, e um membro da comissão
técnica, todos constando em súmula e documentos em mesa, é
decretada vencedora por WO (pelo placar de 2X0), não sendo anotado os
gols para nenhum atleta.
(Art.27º) A partida que tiver sido vencida por WO não altera os
resultados de outras partidas.
(Art.28º) Todas as equipes têm que entregar para o representante
da CNFS e APFS, ou mesário a pré - súmula e toda a documentação,
00:10 (dez minutos) antes de sua partida.
(Art.29º) Torcedores atletas comissão técnica ou qualquer
outra pessoa envolvida com as equipes, que provocar tumultos, brigas ou vandalismo
até 500 (quinhentos metros) do local da partida, vai responder judicialmente
o responsável da equipe perante a lei, e a equipe terá sua devida
punição após julgamento da CNFS.
(Art.30º) A equipe que for eliminada da competição por motivos
de falta grave assim como qualquer ato de indisciplina, violência não
terá direito algum de premiação.
(Art.31º) Qualquer prejuízo ou dano no ginásio ou local dos
jogos que for causado pelos integrantes ou torcedores das equipes, ficará
o responsável pela mesma, comprometido do ressarcimento financeiro durante
o período do evento.
(Art.32º) A equipe que não se apresentar com mínimo de 01
(um) integrante da comissão técnica para a partida não
poderá atuar.
(Art.33º) Os Árbitros tem plena autoridade nas quatro linhas, livre
para tomar decisões não cabendo recurso contra suas resoluções.
(Art.34º) O atleta e comissão técnica e até mesmo
o diretor da equipe, que agredir moralmente, fisicamente ou ameaçar qualquer
participante dos eventos esportivos, inclusive o arbitro será julgado
pelas entidades APFS e CNFS.
(Art.35º) Prevalece neste regulamento os dispositivos do código
desportivo que aqui não tenham sido modificados sendo que os casos omissos
e os casos que requeiram melhor interpretação serão resolvidos
pela diretoria esportiva da APFS, CNFS e a presidência.
(Art.36º) As equipes que forem pegas com atletas irregulares na competição,
terão os atletas eliminados.
CAP.VIII
- DAS PREMIAÇÕES:
(Art.37º)
Todas as competições promovidas pela APFS e CNFS, têm premiações
distintas, ou seja, em cada competição é determinado qual
a premiação seja em troféus, medalhas e/ou premiação
em dinheiro.
CAP.IX
- DAS RESPONSABILIDADES:
(Art.38º)
A organização do campeonato não se responsabiliza por nenhum
acidente que possa ocorrer com qualquer participante do campeonato ficando assim
esta responsabilidade para os responsáveis das equipes.
Art.39º)
As equipes inscritas nos campeonatos da APFS e CNFS, têm o dever de conhecer o
regulamento da competição e suas regras emanadas das regras da FIFUSA - Federação
Internacional de Futebol de Salão e AMF - Associação Mundial de Futsal,
submetendo - se sem reserva ao regulamento.
(Este regulamento
constitui a base dos regimentos esportivos das entidades APFS e CNFS.
Aplicando - se individualmente Regulamentos Internos para todas as suas competições).
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